A Keeta, braço da chinesa Meituan e uma das protagonistas da guerra do delivery no Brasil, passou a adotar contratos com restaurantes que preveem devolução de valores milionários caso parceiros ampliem atuação em plataformas concorrentes —mecanismo semelhante ao que a empresa vinha denunciando à Justiça e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como prática anticoncorrencial de rivais do setor.
Documentos obtidos pela coluna estabelecem devolução parcial ou integral dos valores pagos conforme o restaurante passe a operar com novos aplicativos concorrentes ou encerre o contrato antes do prazo. A companhia nega que as cláusulas configurem exclusividade.
A “Carta de Conforto – Apoio à Parceria Estratégica”, assinada pela Keeta Delivery Brazil, prevê pagamento de R$ 2,75 milhões a um comerciante como “Incentivo de Quebra de Exclusividade”. Segundo o documento, o valor busca “viabilizar a entrada do comerciante na Plataforma Keeta e a remoção de restrições de exclusividade anteriormente vigentes”.
O contrato determina restituição do incentivo em percentuais progressivos caso o restaurante passe a operar em plataformas concorrentes adicionais: 50% do valor em caso de um novo concorrente, 70% para dois e 100% para três ou mais aplicativos extras.
Também há previsão de devolução integral imediata em caso de rescisão antecipada sem justa causa.
A Keeta afirma, porém, que seus contratos diferem dos modelos questionados judicialmente contra rivais como a 99Food.
“A companhia ressalta que não impõe cláusulas de exclusividade nem de banimento, nem impede restaurantes de atuarem com outras plataformas”, disse a empresa à coluna.
Segundo a Keeta, a iniciativa busca ajudar restaurantes a deixar acordos restritivos firmados por concorrentes e ampliar a competição no setor.
Na prática, mecanismos desse tipo também funcionam como forma de proteger investimentos feitos pelas plataformas para atrair parceiros comerciais, evitando que concorrentes se beneficiem indiretamente desses aportes sem arcar com os mesmos custos.
Quando processou a 99Food, em 2025, a Keeta afirmou que a rival oferecia pagamentos milionários em troca de contratos que proibiam restaurantes de operar com a plataforma chinesa. A empresa alegou à Justiça e ao Cade que os acordos criavam barreiras ilegais à sua entrada no Brasil.
Os contratos agora utilizados pela Keeta não trazem proibição explícita de atuação em outros aplicativos. Porém, criam uma barreira milionária para que os parceiros ampliem presença em plataformas concorrentes, já que isso obriga a devolução de parte —ou até da totalidade— do dinheiro recebido da empresa.
A disputa faz parte da guerra do delivery no Brasil, que já envolve ações judiciais e processos no Cade sobre exclusividade, concorrência desleal e até espionagem corporativa.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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