Governo retira urgência de projeto de lei do fim da 6×1 – 16/06/2026 – Economia

O governo Lula decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que regula o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça, mas numa versão que repete a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.

Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações. A decisão foi comunicada a Motta e ao relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O presidente da Câmara deve retirar o texto do Executivo da agenda de votação.

Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, ele impede a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa que “segurou” sua análise.

O projeto de lei foi enviado pelo governo Lula para acabar com a escala 6×1, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deveria ser discutido numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ela foi aprovada na Casa em maio.

O governo havia decidido manter a urgência do projeto, para que ele fosse usado para adequar a legislação à alteração constitucional e regulamentar o tratamento de categorias e jornadas específicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu então nomear Prates como relator do projeto de lei para driblar essa estratégia do governo. A orientação foi reproduzir o conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado.

A expectativa é que, com a retirada da urgência, o projeto saia da pauta desta terça-feira. A decisão do governo acontece para preservar o texto original da proposta e, também, como um gesto a Motta. O presidente da Câmara ficou incomodado com a manutenção do dispositivo que travou as votações na Casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da proposta.