Sites de apostas são legalizados no Brasil desde 2018
Inter TV/Reprodução
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, nesta sexta-feira (31), um decreto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em espaços públicos e em locais privados que possam ser vistos das ruas.
Segundo a administração municipal, a medida busca proteger a população, principalmente crianças e adolescentes, dos impactos sociais relacionados aos jogos de apostas.
“Não estamos proibindo a atividade das empresas de apostas, mas definindo como a publicidade pode ocupar os espaços públicos do município”, explicou o prefeito Dário Saadi (Republicanos), em nota.
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O que muda?
A proibição vale para anúncios de marcas, aplicativos e sites de apostas. A nova regra inclui propagandas nos seguintes locais:
Painéis e outdoors: instalados em áreas públicas ou privadas e visíveis das ruas;
Mobiliário urbano: como abrigos de ônibus;
Transportes: ônibus do sistema municipal e táxis autorizados;
Eventos: atividades esportivas, culturais e de lazer realizadas em espaços públicos e que recebam patrocínio.
Continuam permitidas apenas as comunicações institucionais e aquelas exigidas pela legislação federal.
A prefeitura afirma que a decisão foi motivada pela preocupação com o endividamento das famílias, os problemas de saúde mental e o estímulo a comportamentos compulsivos.
De acordo com a administração municipal, cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte já adotaram medidas semelhantes.
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Punições
A Serviços Técnicos Gerais (Setec) será responsável por fiscalizar o cumprimento da nova regra.
As empresas que já têm contratos para exibir anúncios em espaços públicos terão 90 dias para retirar as propagandas de apostas.
Quem descumprir a proibição estará sujeito às punições administrativas previstas na legislação municipal. Para empresas com contratos em vigor, as penalidades podem incluir a revogação da autorização, a cassação da permissão ou a rescisão da concessão.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/07/31/campinas-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-veja-o-que-muda.ghtml
