Justiça determina leilão do terreno e da sede da Refit – 22/07/2026 – Painel S.A.

A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou o leilão do terreno onde está a Refit, conhecida anteriormente como Refinaria de Manguinhos. O certame faz parte de processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional contra a empresa, que está em recuperação judicial.

O edital foi assinado pelo juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar e a venda ocorre pela plataforma eletrônica da Schulmann Leilões. De acordo com informações do leilão, a planta ocupa cerca de 600 mil metros quadrados e abriga um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do Brasil.

Procuarada por WhatsApp e email, a Refit não se manifestou.

O Grupo Refit é alvo da Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As investigações apontam uso de empresas de fachada e fundos de investimento para reduzir o recolhimento de tributos. O grupo é apontado como o maior devedor de ICMS em São Paulo e o segundo maior no Rio de Janeiro.

A Refit contesta a pecha de sonegadora. Magro afirma contestar na Justiça os cálculos dos impostos. O imóvel leiloado tem natureza industrial e reúne tanques, estruturas metálicas, tubulações, unidades operacionais e prédios administrativos. A avaliação total do bem foi fixada em R$ 23.537.852,10, e o lance mínimo estipulado pelo juízo corresponde a R$ 11.768.926,05, metade do valor de avaliação.

O primeiro leilão está marcado para 9 de setembro de 2026, às 14h, com pagamento em até 24 horas após o encerramento do certame.Débitos de IPTU e condomínio sobre o imóvel serão quitados com o valor da arrematação, e cabe ao arrematante o pagamento de comissão de 5% ao leiloeiro.

O edital registra a existência de contratos de locação, penhoras, hipotecas ou processos pendentes sobre o bem.ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou parcialmente a unidade em outubro de 2025, após identificar irregularidades em fiscalização.

A Refit obteve desinterdição parcial no mesmo mês, ao comprovar o atendimento a parte das exigências da agência. Em janeiro de 2026, uma nova vistoria apontou risco de incêndio, o que levou a ANP a determinar a interdição total da refinaria.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a medida e pediu apuração sobre a conduta de servidores da agência. O processo administrativo sobre o auto de infração ainda está em tramitação.

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